...e mídia social de comunicação. Palavras- chave: Direito Indíg... ...ção Federal. Direitos Humanos. 1.INTRODUÇÃO Falar do Direito Indígena é fa... ...e povo denominados primitivos. No século XIX, por exemplo, p... ...as etnias, línguas e costumes. Quando os europeus chegaram n... ...á-la de capitalismo mercantil. Com o primeiro governo brasil... ...erceiro interessado; a igreja. 2.A evolução dos Direitos Indígenas 2.1 A escravidão indígena É notório que desde o princípi... ...e interferisse em seus lucros. Em São Paulo, por exemplo, oco... ... africanos e animais de carga. Em 1680, com a Decretação do R... ...sões de terras a particulares” Depois disso, ainda ocorreu em... ...798 foi abolido tal diretório. 2.2 As Constituições e o Direito Indígena A Constituição do Império do B... ...ões sobre as terras devolutas. Vale ressaltar que em 1850 ho... ...ram transferidas para a União. 2.3 A FUNAI A FUNAI (Fundação Nacional do ... ...eu fundador o Marechal Rondon. É de competência da FUNAI a f... ...ação escolar indígena e afins. O principal motivo no qual fo... ...idade pelas suas necessidades. O Código Civil de 1916 em seu art. 5º, IV deixa explicito: Art. 5. São absolutamente inca... ...almente os atos da vida civil: IV. Os silvícolas. Parágrafo único. Os silvícolas... ...ará à medida de sua adaptação. Os significados de silvícolas ... ... conceito dos povos indígenas. Índio ou silvícola “é todo ind... ...(art. 3º, I, Lei n. 6.001/73). 2.4 As mudanças após a Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988... ...sual que os índios adquiriram. No disposto do art. 231 diz: Art. 231: São reconhecidos ao... ... respeitar todos os seus bens. Além da Constituição, vale des... ...e 1141, de 19 de maio de 1994. Já no art. 232 a Constituição... ...em todos os atos do processo.” Outro aspecto a se colocar em ... ...atuto do Índio em seu art. 4º. 3.Os povos indígenas e os Direitos Humanos A ¶... ...anos são “direitos inerentes a todos os ... ...a, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, r... ... Direitos humanos, Direitos do homem ou ... ...tais são todos os direitos que dizem res... ...ta-se de Direitos que todos os indivíduo... ...s. Também chamados de direitos histórico... ...ução e serem direitos básicos, porém con... ...ara;
Gilmar Mendes e ... ...e Direito Constitucional que a significa... ... Estado vai depender muita das suas pecu... ...tura, tradição e todos os seus aspectos.... ...cionamento relatado e entender o que os ... ...ovo brasileiro, principalmente para os nativos (índios) e a relevância desses direitos. Como disse Nob... ...relação aos direitos do homem, hoje, não... ...de protegê-los. Trata-se de um problema ... ...;
O Direito Internaci... ...riminação, evoluiu ao ponto de proteger ... ...ltura, costumes, assim como as terras in... ...rma que foram incorporados aos direitos ... ...ande mudança foi a Convenção nº° 169 da Organização Internaci... ...Indígenas e Tribais. O Decreto 5051 de 1... ...e o instrumento mais utilizado internaci... ...s de vida e trabalho dos povos indígenas... ...ficativos no cunho de direitos econômicos, sociais e culturais. ¶... ...ação dos direitos conquistados Como exposto acima, o Brasil t... ...dos nativos tem sido debatido. Os artigos 14 e 15 do decreto... ...oção e despejo de suas terras. Artigo 14 1. Dever-se-á reconhecer aos p... ... dos agricultores itinerantes. 2. Os governos deverão adotar ... ...reitos de propriedade e posse. 3. Deverão ser instituídos pro... ...adas pelos povos interessados. Artigo 15 1. Os direitos dos povos inter... ...ação dos recursos mencionados. 2. Em caso de pertencer ao Est... ...o resultado dessas atividades. O Direito à propriedade, assim... ... nem sempre isso tem ocorrido. Além disso, segundo Flávio Ch... ...aráter permanente de usufruto. § 1º São terras tradicionalme... ...us usos, costumes e tradições. O direito à terra de ocupação ... ...antiu no texto constitucional. Atualmente, segundo dados est... ...ituição, estão sendo violados. O procedimento para a demarcaç... ...daquela comunidade específica. Após isso a FUNAI aprecia a r... ...s prazos que o decreto dispõe. É importante a demarcação de t... ...s terras não foram demarcadas. Os índios têm lutado constant... ... Mato Grosso, Pará e Rondônia. O aumento das invasões a terr... ...do 59 casos foram registrados. “Os políticos e fazendeiros co... ...teção Etnoambiental da TI Awa. Infelizmente a situação tem se... ...ejam demarcadas imediatamente. 5.CONCLUSÃO Após a análise dos dados apres... ...para que não ocorra violações. No que diz respeito à demarca... ... para o policiamento adequado. REFERÊNCIAS CUNHA, Manuela Carneiro da. “I... ...o: Companhia das Letras, 1992. http://www.funai.gov.br/arquiv... ...5/Linha%20do%20tempo_rev.docx. http://www.unicap.br/coloquiod... ...s/2013/11/5Col-p.1385-1394.pdf MONTEIRO, John M. Alforrias, l... .... 120, p.45-57. jan/jul. 1989. http://www.funai.gov.br/index.php/quem-somos http://www.dan.unb.br/images/d... ...rasília, 15-17 e julho de 1991 https://matheusviniciusmiranda... ...cidade-juridica-dos-silvicolas https://www.unidosparaosdireit... ...man-rights/articles-01-10.html Decreto nº 1141, 19.5.1994 Decreto nº 3156, de 27.8.1999 CC 1916 art. 5º, IV Art 231 CF/88 Art 232 CF/88 http://www.stf.jus.br/portal/c... ...ição/artigobd.asp?item=%202051 art. 4 Estatuto do Índio Curso de Direito Constituciona... ...s e Paulo Gustavo Gonet Branco BOBBIO, Norberto. A era dos di... .... ed. São Paulo: Campos, 2014. https://nacoesunidas.org/conheca/ https://pib.socioambiental.org... ...%ADgenas_e_os_direitos_humanos http://www.planalto.gov.br/cci... ...04-2006/2004/decreto/d5051.htm http://www.funai.gov.br/index.... ...o-de-terras-indigenas?start=2# art. 20 CF http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1775.htm https://cimi.org.br/2019/01/pe...